Lei municipal nº 141, de 01 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
141
Ano
1948
Data
01/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA AS INCIDENCIAS DO IMPOSTO DO SELO, VIGENCIA: 1/1/49
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO DO SELO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 481, de 11 de novembro de 1950
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 722, de 16 de novembro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.506, de 28 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica