Decreto municipal nº 481, de 11 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
481
Ano
1950
Data
11/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
21987
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS AS OBRAS DE CANALIZACAO DE RIACHO .
SEREM NECESSARIOS AS OBRAS DE CANALIZACAO DE RIACHO .
Indexação
R FELIP OLIV 156
R DR ALC CRUZ 156
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTA CECILIA(BAIRRO) RIACHO(CANALIZACAO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 141, de 01 de dezembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 609, de 09 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica