Decreto municipal nº 609, de 09 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
609
Ano
1952
Data
09/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5110
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.481 QUANTO A METRAGEM DE UM DOS
IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO
IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO
Indexação
R DR ALC CRUZ 156
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA RELOTEAMENTO SALUBRIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(ABERTURA) VIA PUBLICA(MELHORAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) RIACHO(CANALIZACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica