Lei municipal nº 745, de 29 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
745
Ano
1951
Data
29/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE E DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS CASAS DE
SAUDE E HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICIPIO. VIGENCIA:1/1/52
SAUDE E HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICIPIO. VIGENCIA:1/1/52
Indexação
TRIBUTO ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL TRIBUTO(ISENCAO) HOSPITAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 569, de 26 de dezembro de 1951
Anexos Norma Jurídica