Decreto municipal nº 569, de 26 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
569
Ano
1951
Data
26/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 745 (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE IMPOSTOS
MUNICIPAIS E SUPERVENIENTES A HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE) VIGENCIA
OMITIDA
MUNICIPAIS E SUPERVENIENTES A HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE) VIGENCIA
OMITIDA
Indexação
TRIBUTO ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL TRIBUTO(ISENCAO) HOSPITAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 745, de 29 de novembro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica