Lei municipal nº 746, de 29 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
746
Ano
1951
Data
29/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A RECUPERACAO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS PUBLICAS ATRAVES DE
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
Indexação
TRIBUTO INVESTIMENTO TAXA DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.817, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica