Lei municipal nº 750, de 30 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
750
Ano
1951
Data
30/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PASSA A VIGORAR, NO MUNICIPIO DE POA, COM NOVA REDACAO OS ART.92, 93,
94, 118 E 124 DO DEC-LEI ESTADUAL N.251/42 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS)
DISPONDO SOBRE: APURACAO DO TEMPO DE SERVICO, DIAS CONSIDERADOS DE
EFETIVO EXERCICIO, GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICO
EXTRAORDINARIO E GRATIFICACOES ADICIONAIS. APLICA-SE INTEGRALMENTE AOS
EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS, E NO QUE COUBER, AOS CONTRATADOS.
94, 118 E 124 DO DEC-LEI ESTADUAL N.251/42 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS)
DISPONDO SOBRE: APURACAO DO TEMPO DE SERVICO, DIAS CONSIDERADOS DE
EFETIVO EXERCICIO, GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICO
EXTRAORDINARIO E GRATIFICACOES ADICIONAIS. APLICA-SE INTEGRALMENTE AOS
EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS, E NO QUE COUBER, AOS CONTRATADOS.
Indexação
GRATIFICACAO SERVICO EXTRAORDINARIO AULAS EXCED GRATIFICACAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PESSOAL EXTRANUMERICO DIARISTA PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO PESSOAL TEMPO DE SERVICO SERVICO EXTRAORDINARIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.722, de 04 de abril de 1957
Anexos Norma Jurídica