Lei municipal nº 1.722, de 04 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1722
Ano
1957
Data
04/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ADOTA, NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO, O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE
CARGOS; ESTABELECE E DISPOE SOBRE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E NOVO PLANO
DE PROMOCOES. EXTINGUE ABONO PROVISORIO INSTITUIDO PELA LEI 1426 E AS
GRATIFICACOES DE 5 E 10.POR CENTO ESTABELECIDOS PELA LEI 756. REVOGA:
PARAG. UNICO DO ART.2 DA LEI 680. LETRA G DO ART.94 DO DEC.-LEI 251,E
DEC.7 DE 10/1/38 RETROAGE SEUS EFEITOS QUANTO AO REAJUSTAMENTO DE
VENCIMENTOS A 1/1/1957
CARGOS; ESTABELECE E DISPOE SOBRE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E NOVO PLANO
DE PROMOCOES. EXTINGUE ABONO PROVISORIO INSTITUIDO PELA LEI 1426 E AS
GRATIFICACOES DE 5 E 10.POR CENTO ESTABELECIDOS PELA LEI 756. REVOGA:
PARAG. UNICO DO ART.2 DA LEI 680. LETRA G DO ART.94 DO DEC.-LEI 251,E
DEC.7 DE 10/1/38 RETROAGE SEUS EFEITOS QUANTO AO REAJUSTAMENTO DE
VENCIMENTOS A 1/1/1957
Indexação
REMUNERACAO REMUNERACAO ABONO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO PLANO DE CARREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA) SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 7, de 10 de janeiro de 1938
Revoga integralmente o(a)
Decreto-lei municipal nº 44, de 08 de agosto de 1941
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 472, de 06 de setembro de 1950
Altera o(a)
Lei municipal nº 680, de 03 de outubro de 1951
Altera o(a)
Lei municipal nº 750, de 30 de novembro de 1951
Altera o(a)
Lei municipal nº 756, de 01 de dezembro de 1951
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.426, de 12 de julho de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.006, de 13 de novembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.100, de 19 de setembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.120, de 29 de outubro de 1960
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.186, de 31 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.476, de 19 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.625, de 27 de dezembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.626, de 27 de dezembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.795, de 18 de janeiro de 1965
Norma correlata
Lei municipal nº 3.367, de 14 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica