Lei municipal nº 2.795, de 18 de janeiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2795
Ano
1965
Data
18/01/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/1965
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ESTABELECE AUMENTO
ANUAL DE VENCIMENTOS EM DEZEMBRO. ESTABELECE IGUALDADE DE VENCIMENTOS
ENTRE CARGOS E FUNCOES IGUAIS OU EQUIVALENTES DO EXECUTIVO E
LEGISLATIVO. ALTERA O ART. 13 DA LEI 1722. REVOGA O ART. 7 E SEU PRAG. UNI
CO
E O ART. 8 DA LEI 2662 REVOGA A LEI 2354 ALTERADA PELA LEI 2491.
REVOVOGADA A LEI 2314. ENTRA EM VIGOR EM 1/1/1965.
ANUAL DE VENCIMENTOS EM DEZEMBRO. ESTABELECE IGUALDADE DE VENCIMENTOS
ENTRE CARGOS E FUNCOES IGUAIS OU EQUIVALENTES DO EXECUTIVO E
LEGISLATIVO. ALTERA O ART. 13 DA LEI 1722. REVOGA O ART. 7 E SEU PRAG. UNI
CO
E O ART. 8 DA LEI 2662 REVOGA A LEI 2354 ALTERADA PELA LEI 2491.
REVOVOGADA A LEI 2314. ENTRA EM VIGOR EM 1/1/1965.
Indexação
CARGO REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIO MUNICIPAL(CC) AGENTE TRIBUTARIO(CARGO EFETIVO) INSPETOR DE TRIBUTOS(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 944/1964
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.722, de 04 de abril de 1957
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 2.314, de 18 de dezembro de 1961
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 2.354, de 08 de agosto de 1962
Norma correlata
Lei municipal nº 2.491, de 27 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica