Lei municipal nº 2.006, de 13 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2006
Ano
1959
Data
13/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.13 DA LEI 1722, QUE ADOTA NO MUNICIPIO O
SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS. ESTABELECE E DISPOE SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE TRIBUTARIO E INSPETOR DE TRIBUTOS,RETROAG
E A
1/9/59.REVOGA O ART.14 DA LEI 1722.QUE TRATA DA REMUNERACAO MENSAL DO
CARGO DE AGENTE TRIBUTARIO
SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS. ESTABELECE E DISPOE SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE TRIBUTARIO E INSPETOR DE TRIBUTOS,RETROAG
E A
1/9/59.REVOGA O ART.14 DA LEI 1722.QUE TRATA DA REMUNERACAO MENSAL DO
CARGO DE AGENTE TRIBUTARIO
Indexação
CARGO REMUNERACAO INSPETOR DE TRIBUTOS(CARGO) AGENTE TRIBUTARIO(CARGO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.722, de 04 de abril de 1957
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.186, de 31 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.520, de 28 de junho de 1963
Anexos Norma Jurídica