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Decreto municipal nº 2.520, de 28 de junho de 1963

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2520

Ano

1963

Data

28/06/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/1963

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR

Indexação


R AVAI 115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CENTRO(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)

Observação

Processo 22678/1963

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei municipal nº 2.006, de 13 de novembro de 1959
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.186, de 31 de dezembro de 1960
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.724, de 15 de abril de 1964
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI