Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 12 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
1951
Data
12/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
28981
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica nº 2: DA NOVA NUMERACAO AOS ART.9, 10, 11, 12, 13 E 14 DA LEI ORGANICA.
ALTERA REDACAO DOS ART.17, DISPOE SOBRE OS PERIODOS DE SESSOES E SESSOES
EXTRAORDINARIAS DA CMPA, E O ART.29, DISPOE SOBRE A PERDA DE MANDATO
DE VEREADOR. ALTERA REDACAO DO ITEM 17 DO ART.36, TRATA SOBRE A
SUSPENSAO DA COBRANCA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. REVOGA O ART.30, O
PARAG.5 DO ART.46 E OS PARAG.1 E 2 DO ART.67
ALTERA REDACAO DOS ART.17, DISPOE SOBRE OS PERIODOS DE SESSOES E SESSOES
EXTRAORDINARIAS DA CMPA, E O ART.29, DISPOE SOBRE A PERDA DE MANDATO
DE VEREADOR. ALTERA REDACAO DO ITEM 17 DO ART.36, TRATA SOBRE A
SUSPENSAO DA COBRANCA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. REVOGA O ART.30, O
PARAG.5 DO ART.46 E OS PARAG.1 E 2 DO ART.67
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) VEREADOR
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica