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Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1948

Data

03/04/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Decretada e promulgada pela Câmara Municipal em 3 de abril de 1948.

Indexação

LEI ORGÂNICA

Assuntos

  • Lei Orgânica
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de outubro de 1951
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 12 de dezembro de 1951
Norma correlata  Lei municipal nº 797, de 27 de dezembro de 1951
Norma correlata  Lei municipal nº 906, de 24 de setembro de 1952
Norma correlata  Lei municipal nº 1.513, de 02 de dezembro de 1955
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 25 de maio de 1956
Regulamentada pelo(a)  Lei municipal nº 1.604, de 14 de junho de 1956
Norma correlata  Lei Orgânica nº 1, de 21 de setembro de 1956
Norma correlata  Lei Orgânica nº 1, de 21 de setembro de 1956
Norma correlata  Lei municipal nº 1.675, de 14 de dezembro de 1956
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Regulamentada pelo(a)  Lei municipal nº 1.882, de 13 de outubro de 1958
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 27 de novembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 22 de agosto de 1960
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Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de setembro de 1964
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 21 de maio de 1965
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 22 de setembro de 1965
Norma correlata  Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1970
 

Anexos Norma Jurídica



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