Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 27 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
1959
Data
27/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.56 DA LEI ORGANICA, QUE DISPOE SOBRE A REMESSA DA PROPOSTA ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO A CMPA.
Indexação
ORCAMENTO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Ofício 1493/1957
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica