Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 22 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
1960
Data
22/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1960
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DOS ART.19 E 56 DA LEI ORGANICA, QUE DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DO PREFEITO E SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA
Indexação
ORCAMENTO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) PREFEITO(CC)
Observação
Ofício 180/1960
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica