Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 22 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
1965
Data
22/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1965
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INC.6 DO ART.32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE PASSA A
SER: JULGAR AS CONTAS DO PREFEITO E DOS CHEFES DE AUTARQUIAS, NO ANO
SEGUINTE A CADA EXERCICIO
SER: JULGAR AS CONTAS DO PREFEITO E DOS CHEFES DE AUTARQUIAS, NO ANO
SEGUINTE A CADA EXERCICIO
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA TRANSPORTE URBANO ADMINISTRACAO MUNICIPAL DESCENTRALIZADA CONTAS(PRESTACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 564/1965
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica