Lei municipal nº 108, de 02 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
108
Ano
1948
Data
02/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ITEM 7 LETRA D DO ART.15 DA LEI ORGANICA, QUE DISPOE
SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS E AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS MESMOS ATE
31/12/47, DE SOCIEDADES DESPORTIVAS
SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS E AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS MESMOS ATE
31/12/47, DE SOCIEDADES DESPORTIVAS
Indexação
ENTIDADE DESPORTIVA TRIBUTO(ISENCAO) TRIBUTO(CANCELAMENTO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica