Lei municipal nº 5.824, de 22 de dezembro de 1986 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.513, de 02 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1513
Ano
1955
Data
02/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUACAO DE LOTEAMENTOS E
ARRUAMENTOS ANTERIORES A VIGENCIA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. ESTABELECE
NORMAS PARA A REGULARIZACAO
ARRUAMENTOS ANTERIORES A VIGENCIA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. ESTABELECE
NORMAS PARA A REGULARIZACAO
Indexação
NORMA REGULAMENTACAO LOTEAMENTO VIA PUBLICA(ABERTURA) REGULAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica