Lei municipal nº 1.513, de 02 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1513
Ano
1955
Data
02/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUACAO DE LOTEAMENTOS E
ARRUAMENTOS ANTERIORES A VIGENCIA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. ESTABELECE
NORMAS PARA A REGULARIZACAO
ARRUAMENTOS ANTERIORES A VIGENCIA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. ESTABELECE
NORMAS PARA A REGULARIZACAO
Indexação
NORMA REGULAMENTACAO LOTEAMENTO VIA PUBLICA(ABERTURA) REGULAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica