Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
1964
Data
22/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1964
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART.16 DA LEI ORGANICA, NO QUE SE REFERE AS DATAS QUE A CMPA SE REUNIRA E ENTRARA EM RECESSO.
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 290/1964
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica