Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 08 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
1964
Data
08/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1964
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.56 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE DISPOE SOBRE OS
CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO, QUATO A ELEICAO, EXERCICIO,
SUBSTITUICAO EM IMPEDIMENTOS TEMPORARIOS, VACANCIA E POSSE. ACRESCENTA AS
DISPOSICOES TRANSITORIAS, ART. 28
CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO, QUATO A ELEICAO, EXERCICIO,
SUBSTITUICAO EM IMPEDIMENTOS TEMPORARIOS, VACANCIA E POSSE. ACRESCENTA AS
DISPOSICOES TRANSITORIAS, ART. 28
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) PREFEITO(CC) VICE-PREFEITO
Observação
Processo 331/1964
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica