Lei municipal nº 1.675, de 14 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1675
Ano
1956
Data
14/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1956
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTENDE OS BENEFICIOS DO ART.131 DA LEI ORGANICA AOS PORTADORES DE
CARDIOPATIAS E DOENCAS MENTAIS. VIGENCIA: 1/1/1957
CARDIOPATIAS E DOENCAS MENTAIS. VIGENCIA: 1/1/1957
Indexação
BENEFICIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Norma correlata
Lei municipal nº 3.342, de 09 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica