Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 21 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
1965
Data
21/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1965
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO 5 DO ART.63 DA LEI ORGANICA.DO MUNICIPIO, DISPOE SOBRE PRAZO PARA QUE O PREFEITO PRESTE INFORMACOES SOLICITADAS PELA CMPA
Indexação
PRAZO TRANSPORTE URBANO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 525/1964
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica