Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 02 de janeiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
1962
Data
02/01/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1962
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
EMENDA DIVERSOS ART. DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. REVOGA O ART.8, O INC.12 DO ART.32, O PARAG. UNICO DO ART.83, O INC.7 DO ART.90 E O PARAG. UNICO DO ART.146 DA LEI EM PAUTA, VERSANDO SOBRE: IMPOSTOS;REUNIAO,FUNCIONAMENTO E ATRIBUICOES DA CAMARA MUNICIPAL; PROVIMENTO,NOMEACAO EM CARGOS E FUNCOES;SERVIDOR MUNICIPAL;ORGAOS DE COOPERACAO GOVERNAMENTAL.
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS TRIBUTO PESSOAL APOSENTADORIA ORGAO DE COOPERACAO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 508/1961
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica