Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 02 de janeiro de 1962

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

6

Ano

1962

Data

02/01/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/01/1962

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

9

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

EMENDA DIVERSOS ART. DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. REVOGA O ART.8, O INC.12 DO ART.32, O PARAG. UNICO DO ART.83, O INC.7 DO ART.90 E O PARAG. UNICO DO ART.146 DA LEI EM PAUTA, VERSANDO SOBRE: IMPOSTOS;REUNIAO,FUNCIONAMENTO E ATRIBUICOES DA CAMARA MUNICIPAL; PROVIMENTO,NOMEACAO EM CARGOS E FUNCOES;SERVIDOR MUNICIPAL;ORGAOS DE COOPERACAO GOVERNAMENTAL.

Indexação

FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS TRIBUTO PESSOAL APOSENTADORIA ORGAO DE COOPERACAO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)

Observação

Processo 508/1961

Assuntos

  • Lei Orgânica
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica