Lei municipal nº 781, de 18 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
781
Ano
1951
Data
18/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA, A PARTIR DE 1952, O BENEFICIO CONCEDIDO NO ITEM "E" DO PARAG.3
DO ART.5 DA LEI 185, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE LICENCA
PARA CIRCULACAO OS VEICULOS DE PROPRIEDADE DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS,
DESDE QUE A SERVICO DO MUNICIPIO
DO ART.5 DA LEI 185, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE LICENCA
PARA CIRCULACAO OS VEICULOS DE PROPRIEDADE DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS,
DESDE QUE A SERVICO DO MUNICIPIO
Indexação
RECURSOS HUMANOS TRIBUTO LICENCA DE CIRCULACAO IMPOSTO DE LICENCA PARA CIRCULACAO DE VEICULOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 185, de 05 de janeiro de 1949
Anexos Norma Jurídica