Lei municipal nº 185, de 05 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
185
Ano
1949
Data
05/01/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1949
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA CIRCULACAO.
VIGORA EM 1/1/49
VIGORA EM 1/1/49
Indexação
TRIBUTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) LICENCA DE CIRCULACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto-lei municipal nº 131, de 13 de outubro de 1942
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 333, de 06 de julho de 1946
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 781, de 18 de dezembro de 1951
Anexos Norma Jurídica