Decreto-lei municipal nº 131, de 13 de outubro de 1942
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
131
Ano
1942
Data
13/10/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1942
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SIMPLIFICA E RACIONALIZA AS TABELAS DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO. VIGÊNCIA OMITIDA.
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) LICENCA DE CIRCULACAO
Observação
Republicação: DO Data: 05/11/1942 Página: 2
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 185, de 05 de janeiro de 1949
Anexos Norma Jurídica