Decreto municipal nº 565A, de 19 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
565A
Ano
1951
Data
19/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DEFINE O TERMO "MOTIVO ESPECIAL", CONSTANTE NO ART.26 DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DEC.261, REFERENTE A CONCESSAO PARA INSTALACAO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICIPIO
Indexação
GASOLINA (POSTO)
Decreto 565
Decreto 565
Observação
Processo 45943/1900 LETRA: A
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica