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Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21915

Ano

2023

Data

29/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/2023

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga Decretos, no âmbito do Município de Porto Alegre, do eixo Transversal.

Indexação

Revogaço
Revogação
Legislação municipal
Eixo transversal

Observação

Revoga 142 decretos.

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública

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