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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 16.009, de 21 de julho de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16009

Ano

2008

Data

21/07/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/07/2008

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Inclui o inciso VI ao artigo 4º do Decreto nº 10.867, de 17 de dezembro de
ui o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural – FUMPROARTE
.

Indexação

Observação

Processo 1015379086/2008 Norma_16009_20080721_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.867, de 16 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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