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Decreto municipal nº 18.687, de 16 de junho de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18687

Ano

2014

Data

16/06/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Inclui inc. IV ao art. 3º e parágrafo único ao art. 17 do Decreto nº 14.74
0, de 8 de dezembro de 2004 – que regulamenta a Lei nº 9.313, de 2003, que
togestionárias de Porto
Alegre.

Indexação


cooperativa habitacional fundo municipal de habitacao de interesse social minha casa minha vida

Observação

Processo 004005303133/2014 Norma_18687_20140616_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.740, de 08 de dezembro de 2004
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 612, de 19 de fevereiro de 2009
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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