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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12510

Ano

1999

Data

04/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

13/10/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

4

Pg. Fim

Texto Integral

Decreto 12510.PDF

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 9048, de 02 de dezembro
de 1987.

Indexação

Observação

Processo 1009436952/1995 Norma_12510_19991004_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 9.048, de 08 de dezembro de 1987

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica