Lei Complementar municipal nº 723, de 30 de dezembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 20.328, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20328
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. I, II, III e o § 1º do art. 5º; o caput
do art. 20; o caput do art. 35; e revoga o inc. IV
do art. 5º e o parágrafo único do art. 35 todos do
Decreto nº 19.152, de 29 de setembro de 2015, que
regulamenta o Fundo Especial Pró-Mobilidade
(Funpromob)
do art. 20; o caput do art. 35; e revoga o inc. IV
do art. 5º e o parágrafo único do art. 35 todos do
Decreto nº 19.152, de 29 de setembro de 2015, que
regulamenta o Fundo Especial Pró-Mobilidade
(Funpromob)
Indexação
Fundo Especial Pró-Mobilidade Funpromob
Observação
Processo 19.0.000063984-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2985_ce_263127_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica