Decreto municipal nº 19.152, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19152
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o Fundo Especial Pró-Mobilidade
(FUNPROMOB), de natureza contábil, e a alienação
dos Índices Especiais Pró-Mobilidade, criados
pela Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro
de 2012 e revoga o Decreto nº 18.638, de 7
de maio de 2014.
(FUNPROMOB), de natureza contábil, e a alienação
dos Índices Especiais Pró-Mobilidade, criados
pela Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro
de 2012 e revoga o Decreto nº 18.638, de 7
de maio de 2014.
Indexação
Fundo Especial Pró-Mobilidade FUNPROMOB
Observação
Processo 001.002090.11.2/ Norma_19152_20150929_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 703, de 28 de setembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.638, de 07 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.328, de 06 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.938, de 12 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica