Decreto municipal nº 18.638, de 07 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18638
Ano
2014
Data
07/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o Fundo da Copa do Mundo de 2014 (FUNCOPA) e a alienação dos Í
ndices da Copa 2014, criados pela Lei Complementar nº 703, de 28 de setemb
ro de 2012.
ndices da Copa 2014, criados pela Lei Complementar nº 703, de 28 de setemb
ro de 2012.
Indexação
Fundo da Copa do Mundo de 2014 FUNCOPA Regulamenta arrecadação dos recursos Lei Federal nº 4.320
Observação
Processo 001002090112/2014 Norma_18638_20140507_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 703, de 28 de setembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.152, de 29 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica