Lei Complementar municipal nº 703, de 28 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
703
Ano
2012
Data
28/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/10/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária
ransit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre.
ransit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1.0020980.11.2/2011 Norma_703_20120928_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.638, de 07 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica