Lei Complementar municipal nº 766, de 21 de julho de 2015

Altera o parágrafo único do art. 8º, o § 2º do art. 10, o art. 11, o caput e o parágrafo único do art. 12, o art. 13, o caput e o parágrafo único do art. 15 e o art. 16 e inclui art. 9º-A, tudo na Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre –, e alterações posteriores, alterando as denominações Índices da Copa de 2014 e Fundo da Copa do Mundo 2014 (Funcopa) para Índices Especiais Pró-Mobilidade e Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob), respectivamente, e modificando o limitador do cálculo de equivalência dos Índices Especiais Pró-Mobilidade.

Implementação da infraestrutura necessária;
Copa do Mundo de 2014;
Sistema Bus Rapid Transit (BRT);
Fundo da Copa do Mundo 2014 (Funcopa);
Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob);

Processo 001.001249.10.0/2010 Norma_766_20150721_1.html