Lei Complementar municipal nº 766, de 21 de julho de 2015

Altera o parágrafo único do art. 8º, o § 2º
do art. 10, o art. 11, o caput e o parágrafo
único do art. 12, o art. 13, o caput e o
parágrafo único do art. 15 e o art. 16 e
inclui art. 9º-A, tudo na Lei Complementar
nº 703, de 28 de setembro de 2012 –
que estabelece as diretrizes para a implementação
da infraestrutura necessária
à realização da Copa do Mundo de 2014,
implantação do Sistema Bus Rapid Transit
(BRT) e do Metrô de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, alterando as denominações
Índices da Copa de 2014 e
Fundo da Copa do Mundo 2014 (Funcopa)
para Índices Especiais Pró-Mobilidade e
Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob),
respectivamente, e modificando
o limitador do cálculo de equivalência
dos Índices Especiais Pró-Mobilidade.

Processo 001.001249.10.0/2010 Norma_766_20150721_1.html