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Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

434

Ano

1999

Data

01/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/12/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, instit
ui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e d
á outras providências.

Indexação


PDDUA Plano Diretor

Observação

adin; 70001665314; 56; ; ;Norma_434_19991201_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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