Decreto municipal nº 18.646, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18646
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o inc. I e altera o inc. II do art. 2º, altera o “caput” do art. 11
09, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Aprovação de empre
endimentos destinados à
Demanda
Habitacional Prioritária (DHP), definida no § 3º do art. 22 da Lei Complem
entar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados ao Programa Minha Ca
sa, Minha Vida.
09, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Aprovação de empre
endimentos destinados à
Demanda
Habitacional Prioritária (DHP), definida no § 3º do art. 22 da Lei Complem
entar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados ao Programa Minha Ca
sa, Minha Vida.
Indexação
Comissão de Análise e Aprovação de empreendimentos Demanda Habitacional Prioritária DHP Programa Minha Casa, Minha Vida
Observação
Processo 002073604097/2014 Norma_18646_20140512_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.866, de 26 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica