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Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18807

Ano

2014

Data

02/10/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/10/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18807 anexo 1.pdf

Ementa

Institui e disciplina a Comissão de Análise e Aprovação de empreendimentos
spõe sobre o desenvolvimento
urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolv
imento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, altera
da pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, e revoga o Decret
o nº 16.477, de 16 de outubro
de 2009.

Indexação


Comissão Análise Aprovação empreendimentos Demanda Habitacional Prioritária CAADHAP desenvolvimento urbano Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental PDDUA

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 548, de 24 de abril de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.360, de 22 de janeiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.477, de 16 de outubro de 2009
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.828, de 13 de junho de 2012
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.171, de 15 de janeiro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.646, de 12 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.866, de 26 de outubro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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