Decreto municipal nº 18.171, de 15 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18171
Ano
2013
Data
15/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º, os incs. I, IX, X, XI e XIII e o § 1º do art. 3º, o “cap
ut” do art. 4º, e o “caput” do art. 5º, todos do Decreto nº 16.477, de 16
de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 17.828, de 13 de junho de 201
2, que dispõe sobre a criação
da Comissão de Análise e Aprovação de empreendimentos destinados à Demanda
mentar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados ao Programa Minha C
asa, Minha Vida, do Governo
Federal.
ut” do art. 4º, e o “caput” do art. 5º, todos do Decreto nº 16.477, de 16
de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 17.828, de 13 de junho de 201
2, que dispõe sobre a criação
da Comissão de Análise e Aprovação de empreendimentos destinados à Demanda
mentar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados ao Programa Minha C
asa, Minha Vida, do Governo
Federal.
Indexação
Demanda Habitacional Prioritária (DHP). Programa Minha Casa, Minha Vida. Governo Federal.
Observação
Processo 001200188135/2013 Norma_18171_20130115_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.828, de 13 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica