Decreto municipal nº 16.477, de 16 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16477
Ano
2009
Data
16/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Aprovação de empreendiment
os destinados à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definida no § 3º d
o art. 22 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vincula
dos ao Programa Minha Casa
Minha Vida, do Governo Federal.
os destinados à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definida no § 3º d
o art. 22 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vincula
dos ao Programa Minha Casa
Minha Vida, do Governo Federal.
Indexação
Observação
Processo 2073604097/2009 Norma_16477_20091016_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.828, de 13 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.171, de 15 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.646, de 12 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica