Decreto municipal nº 17.828, de 13 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17828
Ano
2012
Data
13/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui incs. XII e XIII ao art. 3º do Decreto nº 16.477, de 16 de outubro de 2009 – que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Aprovação de empreendimentos destinados à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definida no § 3º do art. 22 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal –, incluindo integrantes à CAADHAP
Indexação
Demanda Habitacional Prioritária (DHP);
Programa Minha Casa Minha Vida;
CAADHAP;
Programa Minha Casa Minha Vida;
CAADHAP;
Observação
Processo 1022596127/2012 Norma_17828_20120613_1.html
Assuntos
- Habitação
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.171, de 15 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica