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Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8267

Ano

1998

Data

29/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Indexação


LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Observação

Processo 62338/1998

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 4.235, de 21 de dezembro de 1976
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 12.366, de 09 de junho de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.789, de 05 de junho de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.177, de 12 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.331, de 18 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.360, de 22 de janeiro de 2008
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 15.958, de 10 de junho de 2008
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 16.054, de 08 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.674, de 15 de abril de 2009
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.097, de 03 de dezembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.685, de 30 de setembro de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.752, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.813, de 30 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 876, de 03 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.725, de 25 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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