Lei municipal nº 10.674, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10674
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. III e IX do § 8º do art. 10 da Lei nº 8.267, de 29 de deze
mbro de 1998, e alterações posteriores, corrigindo unidades decimais e cen
tesimais em medidas relativas aos veículos de divulgação do tipo letreiro.
mbro de 1998, e alterações posteriores, corrigindo unidades decimais e cen
tesimais em medidas relativas aos veículos de divulgação do tipo letreiro.
Indexação
Observação
Processo 1011851074/2007 Norma_10674_20090415_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica