Decreto municipal nº 15.958, de 10 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15958
Ano
2008
Data
10/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento de atividades agropecuárias e correlatas, reg
ulamenta a Lei n° 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providênci
as.
ulamenta a Lei n° 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providênci
as.
Indexação
Observação
Processo 1061149039 + 1039134067/
Republicação: DOPA Data: 16/07/2008 Página: 2Norma_15958_20080610_1.html
Republicação: DOPA Data: 16/07/2008 Página: 2Norma_15958_20080610_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.054, de 08 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica