Decreto municipal nº 16.054, de 08 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16054
Ano
2008
Data
08/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do “caput” do art. 10 do Decreto nº 15.958, de 10 de junh
o de 2008, que dispõe sobre o licenciamento de atividades agropecuárias e
correlatas, e regulamenta a Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998.
o de 2008, que dispõe sobre o licenciamento de atividades agropecuárias e
correlatas, e regulamenta a Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação
Processo 1036154083/2008 Norma_16054_20080908_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica