Lei municipal nº 12.725, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12725
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. j do § 3º do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 - que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental (RIA).
Indexação
PLL 110-19 Fauna Licenciamento ambiental Relatório de Impacto Ambiental RIA Animal silvestre Animal doméstico Animal exótico Animal nativo Animal autóctone Animal sinantrópico
Observação
Processo 20.0.000077994-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3633_ce_301361_1.pdf
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica