Lei municipal nº 12.725, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12725
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a al. j do § 3º do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 - que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental (RIA).
Indexação
PLL 110-19
Fauna
Licenciamento ambiental
Relatório de Impacto Ambiental RIA
Animal silvestre
Animal doméstico
Animal exótico
Animal nativo
Animal autóctone
Animal sinantrópico
Fauna
Licenciamento ambiental
Relatório de Impacto Ambiental RIA
Animal silvestre
Animal doméstico
Animal exótico
Animal nativo
Animal autóctone
Animal sinantrópico
Observação
Processo 20.0.000077994-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3633_ce_301361_1.pdf
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica