Lei municipal nº 10.331, de 18 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10331
Ano
2007
Data
18/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. III do art. 12 da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e
icípio de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras
prazo de 04 (quatro) anos para a validade da Licença de Operação (LO) e da
icípio de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras
prazo de 04 (quatro) anos para a validade da Licença de Operação (LO) e da
Indexação
Observação
Processo 1063391074/2007 Norma_10331_20071218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica