Decreto municipal nº 12.366, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12366
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DEFINE OS GRAUS DE POLUICAO E AS CATEGORIAS DE PORTE PARA ESTACOES RA
DIO BASE DE TELEFONIA CELULAR REGULAMENTANDO A LEI 8267/98
DIO BASE DE TELEFONIA CELULAR REGULAMENTANDO A LEI 8267/98
Indexação
POLUICAO AMBIENTAL TELEFONE CELULAR
Observação
Processo 44956/1999
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.701, de 02 de março de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica