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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12701

Ano

2000

Data

02/03/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

30/03/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o art. 2º do Decreto nº 12.366 de 09 de junho de 1999.

Indexação

Observação

Processo 1044956991/1999
Republicação: DOPA Data: 30/03/2000 Página: Norma_12701_20000302_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 12.366, de 09 de junho de 1999

Norma correlata Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002

Anexos Norma Jurídica